Termos e Condições do Programa de Parceiros

Data da publicação: 04/11/2024

O Programa de Parceiros da Yampi, visa expandir os negócios da Yampi para o mercado, através de indicações de nossos parceiros, atraindo, dessa forma, maior adesão aos nossos serviços.

Você deve ler, concordar e aceitar estes Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos de Uso da Yampi, que integram e complementam este documento, antes de se tornar um Parceiro, por qualquer modalidade.

Ao utilizar nossos serviços, o parceiro aceita integralmente os presentes Termos e Condições e compromete-se a observá-los, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A Yampi se reserva o direito de revisar os Termos a qualquer momento, sendo o Parceiro informado previamente sobre quaisquer alterações. A continuidade no Programa após as modificações implica a aceitação dos novos Termos.

O Programa de Parceiros não poderá ser utilizado por colaboradores da Yampi.

O Programa de Parceiros não estabelece nenhum vínculo empregatício entre o parceiro e a Yampi, cabendo a cada parte as responsabilidades trabalhistas, securitárias, previdenciárias e fiscais.

Condições Gerais do Programa

1. Definições

1.1 Os termos iniciados em letra maiúscula, indicados a seguir, serão utilizados nestes Termos dentro deste programa.

Yampi: Yampi Desenvolvimento de Softwares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.699.640/0001-09, responsável pela oferta de serviços tecnológicos para e-commerce – plataforma de e-commerce.

Parceiro: Pessoa física ou jurídica participante do Programa, que atua como especialista ou afiliado.

Painel de Parceiros: Plataforma da Yampi onde os Parceiros acessam informações, gerenciam clientes, comissões e recursos relacionados à parceria.

Programa: é o Programa de parceiros da Yampi, por meio do qual são disponibilizados diferentes recursos aos Parceiros, de acordo com a modalidade de parceria e o tipo de serviço prestado pelo Parceiro.

Política de Privacidade: é o conjunto de regras que disciplina a coleta e a utilização de dados pessoais dos usuários, de contrapartes dos usuários e dos Parceiros.

2. Como me tornar um parceiro da Yampi?

2.1 Para participar do Programa de Parceiros, o parceiro deve fornecer informações específicas a respeito de si e/ou da pessoa jurídica que representa através de um cadastro em http://partners.yampi.com.br/, indicando uma conta bancária válida de sua titularidade.

2.2 Para realizar o cadastro, não é necessário o pagamento de taxa de adesão.

2.3 O parceiro garante a veracidade e exatidão das informações e dados fornecidos à Yampi, assumindo correspondente responsabilidade no caso de sua inexatidão.

2.4 A utilização de dados falsos, desatualizados, inválidos, incorretos ou de terceiro poderá ensejar o encerramento de nossa parceria, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal do parceiro, bem como pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pela Yampi.

2.5 É de responsabilidade do parceiro manter os dados cadastrais atualizados, devendo atender qualquer solicitação referente à sua atualização, sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro, sem que tal cancelamento ou suspensão gere ao parceiro o direito a reembolso ou indenização.

2.6 O parceiro poderá acessar os seus dados, através do link https://partners.yampi.com.br, podendo realizar atualização, retificação e modificação caso algumas das informações não estejam corretas.

3. Programa de Indicações

3.1 A Yampi poderá cancelar ou recusar qualquer indicação, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo.

4. Comissionamento e Pagamentos

4.1 O comissionamento e pagamento dos Parceiros da Yampi estão disciplinados nos Anexos I e II destes Termos, com as regras específicas para cada modalidade, tanto em formatos, percentuais, regras e demais informações necessárias ao amplo conhecimento dos interessados.

4.2 A adesão a estes Termos implica aceitação dos Termos de Uso específicos de cada Programa, sendo uma adesão conjunta e vinculativa para todos os fins e efeitos de direito, na forma prevista neste documento e nas demais políticas da Yampi, as quais o Parceiro declara ciência inequívoca quanto ao conteúdo, regras e extensões.

5. Resgate de Comissões

5.1 O Parceiro pode solicitar o resgate de suas comissões na forma das regras específicas de cada Programa.

6. Suspensão de Comissões

6.1 Em caso de suspeita de irregularidade, fraude ou conduta inadequada, a Yampi poderá suspender o pagamento de todas as comissões, bônus e recebimentos devidos ao Parceiro até que a análise do caso seja concluída pelo time de compliance da Yampi. Se forem constatadas irregularidades, a Yampi poderá reter ou glosar os pagamentos de qualquer natureza, até que o Parceiro prove, de forma inquestionável, a legalidade de suas operações. As regras de cada Programa estão listadas nos Anexos I e II destes Termos.

7. Obrigações e deveres do parceiro

7.1 Em nossa parceira, algumas práticas não serão toleradas e, caso sejam identificadas, o parceiro terá a conta bloqueada. Sendo assim, o parceiro não poderá:

• Utilizar a nossa parceira com propósito ilegal ou que não atenda a critérios de veracidade;

• Veicular os anúncios sugerindo que os mesmos são feitos diretamente pela Yampi;

• Divulgar ou disponibilizar conteúdo que possa ser: 1) ameaçador, ofensivo, degradante, odioso ou intimidante; 2) calunioso ou difamatório; 3) fraudulento, tortuoso ou ilegal; 4) obsceno, indecente, pornográfico ou de outra forma censurável; 5) infringir os direitos de qualquer pessoa, quaisquer leis aplicáveis ou suas obrigações para com terceiros;

• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade relacionada com os nossos serviços;

• Fazer-se passar pela Yampi independentemente do meio de comunicação utilizado (sites, redes sociais, etc.), de modo que serão responsáveis pelo uso indevido de nosso logotipo, marca, design ou qualquer propriedade intelectual da Yampi;

• Divulgar informações que estejam em desacordo com os dados autorizados por nós ou que gerem qualquer prejuízo à Yampi;

• Utilizar GTP (Get-paid-to sites), a fim de aumentar o número de clientes indicados;

• Utilizar cookie-stuffing ou qualquer outra técnica fraudulenta com o intuito de burlar o sistema de indicações e atrair tráfego;

• Adquirir em qualquer plataforma de anúncio pago por palavra-chave ou em motores de busca, os nomes de domínio que utilizam a Yampi ou as marcas registradas da Yampi e/ou variações com erros ortográficos das mesmas em nenhuma correspondência;

• Enviar e-mails sem respeitar boas práticas de marketing ou que causem spam, por nenhum meio: correntes, e-mail não solicitado, contas falsas de redes sociais, esquemas de pirâmides;

• Proceder a qualquer modificação nos valores e condições dos serviços oferecidos pela Yampi;

• Oferecer produtos ou serviços em nome da Yampi que não sejam expressamente autorizados por escrito ou contemplados no Programa de Afiliados;

• Encaminhar anúncios de qualquer tipo de campanha para a URL fornecida pela Yampi;

• Fornecer sua URL exclusiva para uso de terceiros.

7.2 O parceiro se compromete sempre a agir dentro de padrões éticos e pautado sempre pela boa-fé.

7.3 O parceiro, enquanto vigente o Programa ou mesmo após o seu término, compromete-se a não revelar a terceiros, nem tampouco reproduzir, utilizar, desenvolver, aperfeiçoar sem autorização expressa, dar conhecimento, ou fornecer, em hipótese alguma, as informações obtidas através da parceria, utilizando-as, exclusivamente para a finalidade do Programa de Afiliados.

7.4 A Yampi se reserva o direito de solicitar a interrupção ou modificação da ação de marketing realizada, bem como revisar o conteúdo disponibilizado pelo parceiro e os anúncios utilizados para conquistar novos clientes indicados e, caso seja constatada alguma irregularidade ou violação aos termos e condições estabelecidos, solicitar a sua alteração.

8. Tratamento dos Dados Pessoais pelo Parceiro

8.1 Os dados pessoais dos clientes indicados que o parceiro terá acesso (nome, e-mail cadastrado, alias de sua loja e o plano contratado), devem ser manipulados com responsabilidade, sendo proibida a utilização desses dados para qualquer finalidade que não esteja adstrita ao Programa aderido pelo parceiro.

8.2 As informações sobre as regras referentes ao tratamento de dados pela Yampi estão acessíveis em nossa Política de Privacidade.

9. Cancelamento da Parceria

9.1 O parceiro poderá cancelar o Programa a qualquer momento, desde que a intenção seja declarada expressamente, mediante o envio de um e-mail com a referida solicitação para [e-mail].

10. Avaliação de Conformidade e Fraude

10.1 A Yampi se reserva o direito de investigar e avaliar as indicações feitas pelos Parceiros, especialmente em casos de suspeita de:

• Fraude;

• Má-fé;

• Não conformidade com os Termos;

• Violação de práticas de mercado ou da boa-fé objetiva.

10.2 Caso seja identificada uma suspeita de irregularidade, o Parceiro será notificado e deverá apresentar esclarecimentos. Durante o período de análise, todas as comissões e pagamentos ficarão suspensos. Se forem confirmadas irregularidades, a Yampi poderá cancelar todos os pagamentos e excluir o Parceiro do Programa. No caso de fraude ou outra conduta que configure ilícito civil ou criminal, a Yampi poderá comunicar os órgãos competentes e banir permanentemente o Parceiro.

11. Responsabilidade e Penalidades ao Parceiro

11.1 O Parceiro reconhece e concorda que, em caso de danos à marca, reputação ou posição de mercado da Yampi, em decorrência de sua conduta, poderá ser responsabilizado por perdas e danos, lucros cessantes e demais despesas, incluindo:

• Custas processuais;

• Honorários advocatícios;

• Outros custos incorridos pela Yampi em função do dano causado.

11.2 A Yampi se reserva o direito de buscar reparação integral por quaisquer prejuízos sofridos.

ANEXO I - Termos e Condições Específicos dos Afiliados

1. Definições

Afiliado: aquele que, por meio de um link exclusivo, promove a aquisição de novos clientes para a Yampi, sob a condição de receber uma comissão referente aos pagamentos realizados pelos clientes indicados.

Cliente indicado: se denomina cliente indicado todos os usuários que passarem a utilizar os nossos serviços através da URL fornecida ao afiliado.

URL: é, basicamente, o endereço virtual de uma página ou website. Em nosso Programa de Afiliados, a Yampi fornecerá uma URL exclusiva ao parceiro que concluir o seu cadastro, com o fim de coletar informações sobre os novos clientes indicados e identificar qual afiliado o indicou.

Comissão: valor a ser recebido pelo afiliado com base no plano escolhido pelo cliente indicado.

2. Programa de Indicações

2.1 A Yampi disponibilizará ao afiliado um link exclusivo, por meio do qual serão coletadas as informações a respeito dos clientes indicados e adquiridos.

2.2 Através da URL disponibilizada ao afiliado, a Yampi realizará o controle das indicações, sendo que o cliente será considerado indicado quando acessar os nossos serviços por meio da URL.

3. Vigência

3.1 O Programa de Afiliados possui o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando com a concordância dos presentes Termos, podendo ser renovado ou cancelado automaticamente, por comunicação do parceiro ou por suspensão dos nossos serviços, independentemente de aviso prévio ou qualquer outra justificativa por parte da Yampi.

4. Pagamento das comissões

4.1 Os valores referentes às comissões estarão atrelados somente à 1ª operação (de loja virtual completa ou checkout transparente) criada pelo cliente indicado.

4.2 O comissionamento será válido a partir do primeiro pagamento realizado pelo cliente cadastrado pelo link de indicação à Yampi.

4.3 O afiliado receberá uma bonificação de R$50,00 (cinquenta reais) toda vez que um novo usuário indicado efetuar o primeiro pagamento à Yampi. Referido valor será pago uma única vez por cliente indicado.

4.4 O bônus de R$50,00 (cinquenta reais) não será deduzido do valor referente aos 50% (cinquenta por cento) de comissão a ser paga ao afiliado.

4.5 O afiliado receberá, durante 03 (três) meses, a partir do primeiro pagamento do seu indicado, a porcentagem de 50% (cinquenta por certo) do lucro total gerado pelo cliente indicado.

4.6 O afiliado receberá 50% (cinquenta por cento) de comissão semanal sobre o que o cliente indicado pagar à Yampi. Referido valor será calculado com base nas taxas semanais cobradas sob os pedidos pagos e ao valor referente à mensalidade (se o indicado utilizar o Plano Starter ou Pro).

4.7 Para o repasse da comissão ao afiliado, a Yampi levará em consideração os pagamentos efetivamente realizados pelo cliente indicado.

4.8 O repasse da comissão somente será realizado se os dados cadastrais forem os mesmos do titular da conta bancária indicada e mediante à solicitação do afiliado no painel de parceiros, a ser realizada entre o dia 01 (um) e o dia 10 (dez) de cada mês.

4.9 A transferência dos valores será realizada mediante a geração de uma Nota Fiscal ou Nota de Débito emitida em nome da Yampi ao parceiro, se pessoa física.

4.10 A solicitação do repasse deve ser realizada pelo Painel de Parceiros, na seção Comissão. Em seguida, caso o afiliado seja pessoa jurídica, ele deverá enviar uma nota fiscal para o e-mail [e-mail] até o dia 10 (dez) do mês correspondente, contendo na discriminação do documento fiscal a informação “Prestação de serviço referente ao mês xxxxx (preencher o mês ou meses correspondentes), do ano xxxx (preencher o ano correspondente)”, junto aos dados para depósito, com o nome e código do banco, agência, número de conta, razão social e número do CNPJ.

4.11 A nota fiscal enviada será conferida pela Yampi e, caso haja alguma informação incorreta, o afiliado será informado e deverá reenviar o documento fiscal corrigido até o dia 15 (quinze) do mês correspondente.

4.12 Caso o afiliado emita a nota fiscal corrigida após o dia 15 (quinze) e a envie posteriormente, ainda que seja até o último dia do mesmo mês, o documento fiscal não terá validade e a Yampi não se responsabilizará pelos possíveis custos de cancelamento da nota fiscal.

4.13 A contabilização das comissões é feita mensalmente e o repasse dos valores será feito todo dia 20 (vinte) do mês na conta cadastrada pelo parceiro. No que tange ao prazo para o recebimento da comissão, o mesmo poderá variar de banco para banco.

4.14 Caso o cliente indicado cancele nossos serviços ou esteja inadimplente, o parceiro não receberá o valor da comissão e/ou mensalidade.

5. Suspensão dos serviços do Programa de Afiliados

5.1 A Yampi se reserva o direito de suspender, bloquear ou inativar o programa de afiliado, por tempo indeterminado, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa, em virtude de: violação aos Termos de Uso; não fornecimento de documento solicitado; constatação de dados incorretos ou inverídicos ou houver suspeita de fraude, condutas praticadas com o intuito de obter lucro de forma ilícita e/ou fraudulenta, incluindo o incentivo à realização de vendas teste por seus indicados e volume excessivo de primeiras vendas - a ser quantificado mediante análise interna da Yampi - em curto prazo, abuso ou qualquer violação das regras estabelecidas, não lhe assistindo qualquer tipo de indenização e/ou recebimento de valores pendentes sobre qualquer cliente indicado, podendo, inclusive, ser responsabilizado pelos danos causados.

Anexo II - Termos e Condições Específicos dos Especialistas

1. Definições

Especialistas: Serão considerados especialistas os profissionais que desempenham atividades relacionadas à design, configuração, integração, marketing, comunicação e gerenciamento de e-commerce.

Cliente indicado: se denomina cliente indicado os usuários que passarem a utilizar os nossos serviços mediante a criação da conta através do botão exclusivo de cadastro acessível no Painel de Parceiros do especialista.

Botão Exclusivo: é, basicamente, o meio que direciona o especialista para uma página de cadastro de uma nova conta, com o fim de coletar informações sobre os clientes indicados, identificar qual especialista o indicou e performance.

Comissão: valor repassado ao especialista, o qual é calculado com base na fatura semanal paga pelos clientes indicados à Yampi.

2. Como participar do Programa de Especialistas da Yampi

2.1 Para selecionar os Especialistas divulgados, a Yampi possui critérios baseados no desempenho do Especialista dentro do Programa de Parcerias como quantidade de cadastros e ativações, volume de comissão movimentado pelas merchants trazidas pelo Especialistas bem como a qualidade das avaliações do Especialista ou agência em plataformas como Google e Reclame aqui.

3. Programa de Indicações

3.1 A Yampi disponibilizará um botão exclusivo para a criação de uma nova conta no painel do especialista, por meio do qual serão coletadas as informações a respeito dos clientes indicados e adquiridos.

3.2 A Yampi realizará o controle das indicações, sendo que o cliente apenas será considerado indicado quando acessar os nossos serviços por meio do botão disponibilizado no painel do especialista. Contas que forem criadas através de outros meios (que não o botão exclusivo), não serão consideradas como “indicadas”.

4. Vinculação de cliente à conta do Especialista

4.1 Para solicitar a vinculação de contas, o especialista deverá enviar através do e-mail cadastrado no Programa de Especialistas da Yampi as seguintes informações: nome completo do cliente, e-mail cadastrado na Yampi e o alias da operação em que prestará o serviço, colocando o cliente indicado em cópia.

4.2 A validação da vinculação do cliente ao painel do especialista, será realizada mediante o envio do e-mail mencionado no item 4.1.

4.3 Para a vinculação de conta ser aprovada e o especialista começar a receber o comissionamento:

• o cliente indicado deve responder ao e-mail consentindo com a vinculação;

• a operação do cliente indicado não pode estar ligada a outro especialista ou afiliado;

• o cliente indicado não pode ter pagamentos, seja de fatura ou plano, realizados à Yampi.

5. Pagamento de Comissões

5.1 Os valores referentes às comissões estarão atrelados somente à 1ª operação (de loja virtual completa ou checkout transparente) criada pelo especialista.

5.2 O comissionamento será válido a partir do primeiro pagamento realizado pelo cliente cadastrado pelo botão de indicação disponível no painel do especialista.

5.3 O pagamento da comissão será realizado enquanto a conta (loja virtual completa ou checkout transparentes) estiver ativa na Yampi.

5.4 O especialista receberá 20% (vinte por cento) de comissão semanal sobre o que o cliente indicado pagar à Yampi. Referido valor será calculado com base nas taxas semanais cobradas sob os pedidos pagos e ao valor referente à mensalidade (se o indicado utilizar o Plano Starter, Pro ou Business).

5.5 Para o repasse da comissão ao especialista, a Yampi levará em consideração os pagamentos efetivamente realizados pelo cliente indicado.

5.6 O repasse dos valores será somente realizado se os dados cadastrais forem os mesmos do titular da conta bancária indicada e mediante à solicitação do especialista no painel de parceiros, a ser realizada entre o dia 01 (um) e o dia 10 (dez) de cada mês.

5.7 A transferência dos valores será realizada mediante a geração de uma Nota Fiscal ou Nota de Débito emitida em nome da Yampi ao parceiro, se pessoa física.

5.8 Após fazer a solicitação do repasse, caso o especialista seja pessoa jurídica, ele deverá enviar uma nota fiscal para o e-mail [e-mail] até o dia 10 (dez) do mês correspondente, contendo na discriminação do documento fiscal a informação “Prestação de serviço referente ao mês xxxx (preencher o mês ou meses correspondentes), do ano xxxx (preencher o ano correspondente)”, junto aos dados para depósito, com o nome e código do banco, agência, número de conta, razão social e número do CNPJ.

5.9 A nota fiscal enviada será conferida pela Yampi e, caso haja alguma informação incorreta, o especialista será informado e deverá reenviar o documento fiscal corrigido até o dia 15 (quinze) do mês correspondente.

5.10 Caso o especialista emita a nota fiscal corrigida após o dia 15 (quinze) e a envie posteriormente, ainda que seja até o último dia do mesmo mês, o documento fiscal não terá validade e a Yampi não se responsabilizará pelos possíveis custos de cancelamento da nota fiscal.

5.11 A contabilização das comissões é feita mensalmente e o repasse dos valores será feito todo dia 20 (vinte) do mês na conta cadastrada pelo especialista. No que tange ao prazo para o recebimento da comissão, o mesmo poderá variar de banco para banco.

5.12 Caso o cliente indicado cancele nossos serviços ou esteja inadimplente, o especialista não receberá o valor da comissão e/ou mensalidade.

6. Obrigação e dever do especialista

6.1 O especialista possui responsabilidade única e exclusiva sobre a qualidade, cumprimento e entrega em totalidade dos serviços contratados pelo cliente indicado.

7. Divulgação do Especialista para base de clientes e leads da Yampi

7.1. O Especialista concorda e expressamente consente, para os termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o qual é entendido como expressa autorização, em ter o formulário de inscrição e de divulgação preenchidos, compartilhados pela Yampi para toda sua base de clientes e leads, em mídias sociais, comunicações internas da Yampi via e-mail, suporte ou qualquer outro meio necessário, a fim de divulgar os serviços prestados pelo Especialista. Este consentimento guarda relação com os termos deste programa, configurando cláusula destes Termos, e permanecerá vigente durante todo o tempo de permanência do especialista no programa.

7.2 A Yampi se reserva no direito de manter os dados em armazenamento seguro, mesmo após o término da relação, pelo período necessário à defesa de seus interesses, nos termos do que dispõe a citada Lei 13.709/2018.

8. Suspensão dos serviços do Programa de Especialistas

8.1 A Yampi se reserva o direito de suspender, bloquear ou inativar o programa, por tempo indeterminado, a qualquer momento, sem aviso e sem necessidade de justificativa, em virtude de: violação aos Termos de Uso; não fornecimento de documento solicitado; constatação de dados incorretos ou inverídicos ou houver suspeita de fraude, condutas praticadas com o intuito de obter lucro de forma ilícita e/ou fraudulenta, abuso ou qualquer violação das regras estabelecidas, não lhe assistindo qualquer tipo de indenização e/ou recebimento de valores pendentes sobre qualquer cliente indicado, podendo, inclusive, ser responsabilizado pelos danos causados